ERRATA DE EDITAL
Considerando a Lei Estadual nº. 17.669, de 06 de abril de 2023, fica publicada a seguinte errata no Edital de Chamamento Público Nº. 01/2026 Para Seleção De Famílias – Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS – SUB 50.
No item 7.2.1.3
ONDE SE LÊ:
“1 Laudo médico atualizado emitido há no máximo 24 (vinte e quatro) meses, contendo diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID), descrição da condição de saúde, quando aplicável, indicação do grau de comprometimento e das limitações enfrentadas pelo membro da família, assinatura e carimbo com o nº do registro no órgão de classe”.
LEIA-SE:
“1 Laudo médico atualizado emitido há no máximo 24 (vinte e quatro) meses, contendo diagnóstico, Classificação Internacional de Doenças (CID), descrição da condição de saúde, quando aplicável, indicação do grau de comprometimento e das limitações enfrentadas pelo membro da família, assinatura e carimbo com o nº do registro no órgão de classe. Fica estabelecido que os laudos médicos que atestem o Transtorno do Espectro Autista (TEA) serão aceitos com prazo de validade indeterminado.”
Itariri, 02 de junho de 2026.
Eliane Gonçalves Silva
Diretora do Departamento de Cidadania e Assistência Social-
DECAS
Fonte: itariri.sp.gov.br